{"id":458,"date":"2009-09-29T00:39:30","date_gmt":"2009-09-29T00:39:30","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-11-02T18:40:57","modified_gmt":"2010-11-02T18:40:57","slug":"o-direito-de-nao-usar-drogas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.discutindoarelacao.com.br\/?p=458","title":{"rendered":"O direito de n\u00e3o usar drogas"},"content":{"rendered":"

Escrito por Ronaldo Laranjeira<\/b><\/p>\n

Recentemente, divulgou-se a opini\u00e3o sobre o futuro da pol\u00edtica de drogas no Brasil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defende maior liberdade de uso da maconha. Fernando Henrique disse que um mundo sem drogas \u00e9 inimagin\u00e1vel, expressando a vis\u00e3o da Comiss\u00e3o Brasileira sobre Drogas e Democracia. Ao alegar que a sociedade conviver\u00e1 sempre com as drogas, defende com uma clara distor\u00e7\u00e3o da racionalidade a ideia de que isso deveria tornar os usu\u00e1rios imunes ao sistema criminal. Ter\u00edamos uma inova\u00e7\u00e3o na \u00e1rea dos direitos humanos, na qual todos n\u00f3s dever\u00edamos ter o direito de continuar usando drogas il\u00edcitas, independentemente das consequ\u00eancias negativas para o indiv\u00edduo e para a sociedade. Por essa vis\u00e3o, seria um abuso dos direitos individuais qualquer constrangimento ao uso de drogas.<\/p>\n

No Brasil, a lei que regula o consumo de subst\u00e2ncias (Lei n\u00ba 11.343\/2006) trouxe mudan\u00e7as significativas, com menor rigor penal para o usu\u00e1rio. Ainda n\u00e3o se sabe se produziu alguma diminui\u00e7\u00e3o do consumo de drogas. Todas as evid\u00eancias indicam o contr\u00e1rio. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maconha e \u00e0 coca\u00edna, somos um dos poucos pa\u00edses do mundo onde o consumo est\u00e1 aumentando. No m\u00ednimo, essa nova lei n\u00e3o impediu esse aumento. Estamos com maior liberdade para usar drogas, mas os usu\u00e1rios continuam t\u00e3o desinformados e desassistidos de tratamento quanto antes.<\/p>\n

A defesa do direito ao uso de drogas \u00e9 uma vis\u00e3o por demais simplista e n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a complexidade do uso de subst\u00e2ncias, em particular as modifica\u00e7\u00f5es que o uso de drogas provoca no sistema nervoso central. Parte-se do princ\u00edpio de que todos os usu\u00e1rios de drogas teriam plenas capacidades de decidir sobre o seu consumo. N\u00e3o podemos afirmar que todos os que usam drogas estejam comprometidos quanto ao seu julgamento, mas podemos argumentar que uma parte significativa dos usu\u00e1rios apresenta diminui\u00e7\u00e3o de sua capacidade de tomar decis\u00f5es.<\/p>\n

As drogas que produzem depend\u00eancia alteram a capacidade de escolher quando, quanto e onde usar. \u00c9 ilus\u00f3rio pensar que um dependente qu\u00edmico tenha total liberdade sobre o seu comportamento e possa decidir plenamente sobre a interrup\u00e7\u00e3o do uso. \u00c9 por isso que os dependentes persistem no comportamento, com grandes preju\u00edzos individuais, para sua fam\u00edlia e para a sociedade.<\/p>\n

Se, por um lado, a opini\u00e3o de Fernando Henrique carece de legitimidade com rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos b\u00e1sicos, pois n\u00e3o existe um direito ao uso de drogas il\u00edcitas, por outro, temos aspectos do debate que n\u00e3o foram mencionados. Por exemplo: existe uma rela\u00e7\u00e3o entre sa\u00fade e direitos humanos. As Na\u00e7\u00f5es Unidas e a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade desenvolveram recentemente o conceito de que todos deveriam ter o direito ao mais alto padr\u00e3o de sa\u00fade poss\u00edvel (right to the highest attainable standard of health). \u00c9 um conceito relativamente novo, com n\u00e3o mais de dez anos. Afasta-se de declara\u00e7\u00f5es vagas sobre sa\u00fade e responsabiliza a sociedade e o sistema de sa\u00fade pela implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que garantam a qualidade dos cuidados.<\/p>\n

Recentemente o Estado de S\u00e3o Paulo deu um bom exemplo de garantia do mais alto padr\u00e3o de sa\u00fade poss\u00edvel ao proibir o fumo em todos os ambientes fechados. O que se garantiu nessa nova lei n\u00e3o foi o direito de fumar, mas o direito de a maioria da popula\u00e7\u00e3o ser preservada do dano da fuma\u00e7a. Mesmo os fumantes t\u00eam o seu direito a um mais alto padr\u00e3o de sa\u00fade garantido ao ser estimulado a fumar menos. Esse foi um exemplo de como \u00e9 poss\u00edvel termos interven\u00e7\u00f5es governamentais que preservem o direito \u00e0 sa\u00fade e ao mesmo tempo sinalizem uma intoler\u00e2ncia ao consumo de uma droga que mata um n\u00famero substancial de cidad\u00e3os.<\/p>\n

Experi\u00eancias de sucesso em outros pa\u00edses apontam na dire\u00e7\u00e3o de combinar estrat\u00e9gias, do setor de Justi\u00e7a com o setor educacional e de sa\u00fade, para que se obtenham melhores resultados. Leis que sejam respeitadas e fiscalizadas tendo como objetivo o bem comum. A Lei Seca, que pro\u00edbe o beber e dirigir, identifica o indiv\u00edduo e imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m pode ser um exemplo, pelo n\u00famero de vidas salvas at\u00e9 o momento. O fato de se criar uma intoler\u00e2ncia com o fumar ou com o beber e dirigir em nenhum momento produziu desrespeito aos cidad\u00e3os que fumam ou bebem.<\/p>\n

No Brasil n\u00e3o temos uma pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o do uso de drogas. Deixamos os milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes absolutamente sem nenhum tipo de orienta\u00e7\u00e3o sobre preven\u00e7\u00e3o do uso de subst\u00e2ncias. Fornecemos muito mais informa\u00e7\u00f5es sobre o meio ambiente do que com os cuidados de sa\u00fade. Temos uma boa pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o ambiental, mas n\u00e3o temos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s drogas. N\u00e3o temos um sistema de tratamento compat\u00edvel com a magnitude do problema, deixando milhares de usu\u00e1rios completamente desassistidos.<\/p>\n

O tema proposto por Fernando Henrique Cardoso \u00e9 importante, traz a oportunidade de debatermos que tipo de pol\u00edtica construir para a pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o. Queremos uma sociedade em que o uso de drogas seja um direito adquirido? Ou queremos uma sociedade muito mais ativa, em que o sistema de Justi\u00e7a funcione em sintonia com os sistemas de sa\u00fade e educacional e possamos criar a\u00e7\u00f5es baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas para diminuir o custo social das drogas?<\/p>\n

Talvez um mundo sem drogas jamais exista. Como tamb\u00e9m n\u00e3o existir\u00e1 um mundo sem crimes ambientais ou sem viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Isso, no entanto, n\u00e3o \u00e9 desculpa para descartar o ideal e continuar a lutar pelo objetivo de um mundo melhor. Tolerar as drogas, banalizar o seu consumo n\u00e3o \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para uma sociedade que valorize a sa\u00fade e os melhores valores de respeito \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n

<\/div>\n

* Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo.
\nRonaldo Laranjeira, professor titular de Psiquiatria da Unifesp, \u00e9 coordenador do Instituto Nacional de Pol\u00edticas do \u00c1lcool e Drogas (Inpad) do CNPq <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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